CONDIÇÕES GERAIS

As presentes condições gerais de venda são acordadas entre a Senni Store - Inês Valente , com sede na Praceta dos Cravos, nº 1 Rc Dto, 2745-744 Massmá, com o número de Identificação Fiscal 261270486, doravante designada por "Senni Store" e as pessoas que efetuem compras através do perfil de Parceiro no site www.aqui-online.pt, doravante designadas por "Utilizador", sendo que o Utilizador deverá ser sempre uma pessoa singular não comerciante.

As compras efetuadas através deste perfil no website são reguladas somente por estas condições gerais de venda com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no Website ou por prévio acordo, expresso e por escrito.

A Senni Store pode pontualmente modificar disposições das suas condições gerais, pelo que o Utilizador deverá relê-las cada vez que visitar este perfil da Senni Store.

As presentes condições gerais de venda têm como objeto a disponibilização e definição das informações necessárias ao utilizador e regulam todas as etapas necessárias para a realização da encomenda.

RESPONSABILIDADES

A Senni Store declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar. O Cliente deve cumprir as condições gerais de venda dos produtos e a Senni Store não se responsabiliza pela utilização que seja feita dos mesmos.

A Senni Store não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES E UTILIZADORES

É interdita a venda a menores de 18 anos.

O Cliente e o Utilizador devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las. Comprometem-se nomeadamente a cumprir as seguintes obrigações:

1) É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;

2) Guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na Senni Store ;

3) Não utilizar identidades falsas;

4) A facultar dados pessoais e moradas correctas por forma a que a Senni Store possa processar devidamente as encomendas;

5) A preencher corretamente os formulários de registo, fornecendo informação verdadeira.

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Senni Store e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo, quaisquer alterações aos mesmos. A Senni Store declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

O uso deste perfil encontra-se sujeito às condições de utilização pré definidas pela Senni Store, na qualidade de sua única e exclusiva titular. Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.

DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

A Senni Store apenas processa uma encomenda efectuada por um cliente após confirmação do respectivo pagamento, pelo que a Senni Store não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento. Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do transportador que escolher e do destino da sua encomenda.

A Senni Store só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins de semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas.

O prazo de entrega médio dos produtos comprados é de 3 dias úteis para entregas em Portugal e 6 dias úteis para entregas na União Europeia. Artigos personalizados têm o prazo de entrega médio de 5 semanas. Os prazos de entrega são indicativos e, portanto, a serem considerados válidos quando não haja impedimentos físicos ou estruturais (por exemplo: moradas incorretas ou contratempos de força maior).

Em todo o caso, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas. Caso se verifique rutura de qualquer bem encomendado, a Senni Store poderá optar por:

(a) contactar o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, contactando o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente; ou

(b) cancelar a encomenda reembolsando o cliente de todos os montantes pagos.

Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização.

Cada expedição é acompanhada do seguinte documento:

(a) Fatura detalhada.

O Cliente tem o direito, no momento da receção da sua encomenda, de abrir a embalagem para verificar se o produto está de acordo com o que foi pedido e se não apresenta defeitos externos.

A Senni Store será obrigada a recusar qualquer pedido de reembolso ou de substituição (direito de retratação) para os produtos que apresentem defeitos externos que tiverem sido aceites pelos nossos Clientes no momento da entrega. O direito de retratação permanece válido para os casos de problemas técnicos que sejam detetados pelo Cliente após a entrega e de acordo com os termos previstos por lei.

Como proceder aquando da receção da encomenda:

1. Verificar se a embalagem se encontra em perfeito estado;

2. Abrir a embalagem pedindo ao estafeta que aguarde a verificação (este é um direito que assiste ao Cliente);

3. Verificar se o produto está conforme ao pedido efetuado e se o mesmo não apresenta defeitos visíveis. No caso de estar tudo conforme, aceitar a entrega;

4. No caso de haver alguma não conformidade, ou seja, um erro no produto solicitado, ou um defeito visível, deve recusar a entrega e preencher o formulário destinado para estes casos, assinalando o problema;

5. Restituir a embalagem e todo o seu conteúdo ao estafeta (empresa transportadora);

6. Enviar um email nas 24 horas seguintes indicando o problema ao Serviço de Atendimento ao Cliente para o email sennistore@gmail.com.

REALIZAÇÃO DE ENCOMENDA ONLINE

Para a realização de compras através do site é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo.

A Senni Store declina qualquer responsabilidade quando ocorra qualquer inexatidão por parte do Cliente que possa originar a entrega de produto inadequado.

A validação do pedido de compra supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita as Condições Gerais de Contratação e Utilização deste site. Os dados registados pela Senni Store constituem prova do conjunto de transacções efectuadas entre a Senni Store e o Cliente. Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transacção. Caso os dados não estejam correctos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efectuada.

CUSTOS DE ENVIO

Enviamos para Portugal Continental e Ilhas.

Para encomendas de valor igual ou superior a 100,00€ para entrega em Portugal Continental oferecemos as despesas de envio.

Todas as despesas aduaneiras e alfandegárias que possam existir serão pagas pelo cliente junto dos serviços competentes.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Todas as compras efectuadas no nosso perfil de Parceiro do site www.aqui-online.pt estão sujeitas à legislação portuguesa.

Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal Português competente.

Caso o nosso cliente se encontre fora de Portugal Continental, informamos que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.

RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo, sugerimos:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

www.arbitragemdeconsumo.org Telefone: 213847484

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

http://www.centroarbitragemlisboa.pt

CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)

http://www.ciab.pt/pt

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

http://www.arbitragemdeconsumo.org

Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização foram atualizadas no dia 22 de setembro de 2019.

LIVRO DE RECLAMAÇÔES

https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/i